ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.08.1989.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar os vinte e oito anos da Legalidade. Às onze horas e onze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Major Elsson Barich, representando o Comando Geral da Brigada Militar; Jornalista Benigno Rocha, representando a Associação Riograndense de Imprensa; e Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, destacando a importância do Movimento da Legalidade para o curso da história do País e, em especial, para o Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Vieira da Cunha, como autor da proposição e em nome das Bancada do PDT e do PMDB, discorreu e perquiriu os fatos políticos e sociais que levaram o ex-Presidente Janio Quadros à renúncia. Saudou os ideais da Legalidade, em defesa dos direitos constitucionais do povo, destacando a atuação do ex-Governador Leonel Brizola nesse levante popular. O Ver. Décio Schauren, em nome da Bancada do PT, afirmou que os valores defendidos pela Legalidade ainda se encontram ameaçados. Salientou que urge redistribuir o papel das Forças Armadas do País, e defendeu a extinção da obrigatoriedade do serviço militar, a criação de um serviço comunitário, e Forças Armadas voltadas para a defesa da soberania nacional e não à repressão interna. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, asseverou que o Movimento da Legalidade foi resultado de uma série de acontecimentos que vinham tumultuando a ordem democrática do País, e que esse movimento se constituiu numa profunda reação popular contra as forças reacionárias que insistiam em fazer vigorar a “ideologia da segurança nacional”. E o Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, discorrendo sobre os acontecimentos que precederam e procederam ao Movimento da Legalidade, destacou o papel desempenhado pela Imprensa e pelas Forças Militares deste Estado nessa ocasião. Asseverou que este movimento, massivo e voluntário, mas desorganizado, deve ser rememorado e não relegado posto que a Nação se constrói também com a sua história. Destacou a importância do rádio como grande veículo de mobilização nacional. Os trabalhos desta Sessão foram abertos e encerrados com a audição do Hino da Legalidade. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a assinalar os 28 anos da Legalidade.

Falarão em nome da Casa os Vereadores Vieira da Cunha, Décio Schauren, Omar Ferri, Lauro Hagemann, Artur Zanella e Luiz Braz.

Faz hoje 25 anos que o Rio Grande do Sul viveu um episódio que ficará eternamente na sua história - a Legalidade. Naqueles 25 dias de agosto, os gaúchos, independentemente de ideologias partidárias, uniram-se contra o arbítrio de algumas lideranças de então e levaram o Vice-Presidente João Goulart ao cargo vago de Presidente da República que, por direito constitucional, era seu. Esta Casa não poderia omitir-se em rememorar, através de suas diversas Bancadas, estes acontecimento que marcou profundamente nossa consciência política, e por isso estamos reunidos, e é por isso que, a partir deste momento, concedemos a palavra ao Líder da Bancada do PDT, que falará também em nome do PMDB, e como o autor da proposição, Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ex^mo Ver. Valdir Fraga, Presidente da Casa; Ex^mo Major Elsson Barich, representando o Comando Geral da Brigada Militar; Ilustre jornalista Benigno Rocha, representando a ARI; Ex^mo Ver. Lauro Hagemann, Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos honram com sua presença na Sessão Solene de hoje (Lê.)

“Trinta e um de janeiro de 1961, tomam posse como Presidente e Vice-Presidente da República Jânio Quadros e João Goulart, respectivamente.

Vinte e cinco de agosto do mesmo ano. Menos de sete meses depois, a Nação estarrecida recebe a notícia: Jânio Quadros renunciava.

Apesar de estar vivo até hoje o principal protagonista deste episódio de nossa História, a renúncia de Jânio nunca foi convenientemente esclarecida, 28 anos passados daquela data. Prefiro ficar com a versão daqueles que interpretam o ato do então Presidente como uma fracassada tentativa de fortalecer-se no poder, eis que pensaria Jânio Quadros que sua renúncia não seria aceita, principalmente pelo fato de ter como seu Vice o trabalhista João Goulart, herdeiro do getulismo, cuja assunção à presidência não seria tolerada pelos militares.

Raciocínio correto, mas que não se traduziu na realidade dos fatos, principalmente porque Jânio, àquela altura, já era um solitário no poder. Nem o povo, nem os militares, exigiram o seu retorno. A renúncia estava consumada.

Contudo, a posse de João Goulart esta ameaçada. Jango, naqueles dias, encontrava-se fora do País, em missão oficial na China, o que fortalecia ainda mais as articulações golpistas.

De fato, o então Ministro da Guerra, Marechal Odílio Denys, já declarava a ‘absoluta inconveniência’ do regresso de Jango no Brasil, correndo rumores, inclusive, de que seria preso assim que pisasse em território nacional.

Tal atitude gerou a ação corajosa do Marechal Henrique Teixeira Lott, que havia concorrido pela coligação PSD-PTB nas últimas eleições presidenciais. Lançou ele um Manifesto à Nação em defesa da ordem e da Constituição. Foi preso.

Enquanto isto, aqui no Rio Grande do Sul, o povo se mobilizava em defesa da Legalidade ameaçada, comandado pelo seu Governador, o Eng° Leonel de Moura Brizola.

‘O Rio Grande não aceita o golpe e a ele não se submeterá’, bradou o Governador gaúcho, assumindo a liderança da Resistência Democrática, e conquistando no cenário político nacional posição de destaque, da qual nunca mais se afastaria.

Efetivamente, Brizola e a legalidade se confundem. Era o Rio Grande do Sul que resistia para garantir a posse do Vice-Presidente eleito, o Gaúcho João Goulart.

Consciente de que seria indispensável para a Resistência ter no Governo do Rio Grande um meio de comunicação de massa, o Governador Brizola antecipa-se aos militares e, a 27 de agosto de 1961, requisita a Rádio Guaíba.

Estava formada a ‘Rede Nacional da Legalidade’, através da qual Brizola e seus companheiros de luta mobilizaram a Nação e defenderam, entrincheirados nos porões do Palácio Piratini, a Ordem Democrática.

Papel decisivo desempenhava o então Secretário de Imprensa do Governador Brizola, o saudoso jornalista Hamilton Chaves, que já partiu, deixando um imenso vazio na alma de cada trabalhista. A ele, nossas justas e sinceras homenagens.

Crescia a mobilização popular contra o golpe pretendido pelas forças reacionárias. Eram milhares de pessoas a se apresentarem no ‘Mata-Borrão’ da Av. Borges de Medeiros, dispostas a lutar para garantir a posse de João Goulart na Presidência da República.

A tensão era grande. Tornou-se maior ainda no início da manhã de 28 de agosto, quando foi captada uma mensagem do Ministério da Guerra ao III Exército, transmitida pelo General Orlando Geisel ao General Machado Lopes, dando ordem para marchar sobre o Palácio Piratini, empregando toda a tropa que se julgava conveniente e utilizando a Aeronáutica, realizando inclusive o bombardeio, se necessário.

Brizola, a princípio, pensou que se tratasse de uma brincadeira de mau gosto. Não era. A mensagem foi captada por vários radioamadores e também confirmada pelo então servidor dos Correios e Telégrafos, João Carlos Guaragna, hoje Presidente do movimento Nacional Leonel Brizola.

Poucas horas depois, por volta da 10h30min, do mesmo dia 28 de agosto de 1961, o Comandante do III Exército, General Machado Lopes, solicita ser recebido pelo Governador Brizola com a máxima urgência.

Brizola, querendo ganhar tempo para informar ao povo brasileiro a gravidade do que se passava, através da Cadeia da Legalidade, então já consolidada, marca a audiência para às 12 horas.

Sentindo que aquele era o momento decisivo, Leonel Brizola se dirige aos porões do Palácio, em companhia do seu subchefe da Casa Militar, então Major da Brigada Emílio Neme, para proferir um histórico pronunciamento. Leio sua parte final.

‘Povo de Porto Alegre, meus amigos do Rio Grande do Sul! Não desejo sacrificar ninguém, mas venham para a frente deste Palácio, numa demonstração de protesto contra essa loucura e este desatino. Venham, se eles quiserem cometer esta chacina, retirem-se, mas eu não me retirarei e aqui ficarei até o fim. Poderei ser esmagado. Poderei ser destruído. Poderei ser morto. Eu, a minha esposa e muitos amigos civis e militares do Rio Grande do Sul. Não importa. Ficará o nosso protesto, levando a honra desta Nação. Aqui resistiremos até o fim. A morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Aqui ficaremos até o fim. Podem atirar. Que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo! Joguem estas armas contra esse povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer se necessário. Um dia, nossos filhos e irmão farão a independência do nosso povo!’

Mas as tropas do Sul preferem ficar com o povo, e o bravo General Machado Lopes, por volta das 12 horas, vai ao Palácio Piratini - o mesmo que tinha recebido ordem para bombardear, se necessário fosse - comunicar ao Governador Brizola que as tropas sob seu comando ‘farão respeitar a Constituição’.

Em frente, na Praça da Matriz, a multidão delira: o Rio Grande do Sul está definitivamente unido em torno da causa da Legalidade Constitucional.

A briosa Brigada Militar, mobilizada desde o início da crise na defesa dos interesses populares, era reforçada dia a dia com o alistamento de centenas de voluntários.

Em Canoas, o comando da 5ª Zona Aérea e a Base se integravam, oficialmente, à Resistência Democrática. O Governador Brizola unira o Rio Grande do Sul em defesa da Legalidade.

A esta altura, o Vice-Presidente eleito e Presidente Constitucional, o trabalhista João Goulart, chegava a Montevidéu. Era 31 de agosto de 1961.

Acuados por sua mobilização popular sem precedentes na nossa História, os Ministros Militares de então são obrigados a capitular, e o Presidente João Goulart, a 1° de setembro de 1961, chega triunfalmente a Porto Alegre. Entretanto, as elites brasileiras tinham dado mais uma mostra da sua astúcia: Jango tomava posse como Presidente da República, no Palácio do Planalto, a 07 de setembro de 1961. Porém, o Congresso Nacional instituía no Brasil, através da Emenda Constitucional nº 04, de 02.09.1961, o Sistema Parlamentar de Governo. O conciliador Tancredo neves, então Deputado Federal, era indicado Presidente do Conselho de Ministros.

Empanava-se o brilho da vitória popular pela Legalidade. E mais uma vez a voz do Governador Leonel Brizola que se levantou contra o grande conchavo: ‘Considero o regime parlamentarista, dadas as circunstâncias em que foi adotado, como uma espécie de golpe, decidido em menos de vinte e quatro horas, a toque de caixa, sem reconhecimento do povo’, denunciava Brizola, ao exigir que o povo fosse consultado, através de um plebiscito, ‘para se verificar se está de acordo ou não com a solução que lhe foi imposta’.

O plebiscito reclamado pelo Governador Brizola, contudo, só seria realizado em 06 de janeiro de 1963, quando a população brasileira, por 9.457.448 votos a 2.073.582, rejeita maciçamente o Sistema Parlamentar de Governo que lhe fora imposto pelas elites dominantes.

A Legalidade Constitucional estava finalmente restabelecida e abriram-se os caminhos para o infelizmente curto, mas audaz, popular e nacionalista Governo João Goulart, marcado por uma política de defesa da economia nacional e de forte conteúdo social, retomando o projeto de Getúlio Vargas.

Ao grande brasileiro João Goulart, fique a certeza de que a injustiça que fizeram com este homem público, que morreu no exílio, longe de sua Pátria, haverá de ser reparada. Sim, será reparada. Porque tenho convicção de que o reencontro do Trabalhismo com a história está bem próximo e estes episódios todos estão gravados na consciência do povo trabalhador brasileiro.

Agora, no final deste ano de 1989, reencontrar-se-ão os brasileiros com as urnas para eleger, pelo seu voto - negado por quase 30 anos - o seu Presidente da República. Renasce a esperança. Teremos, finalmente, um Governo Federal legítimo.”

Viva a Legalidade! Viva a Democracia! Viva o Trabalhismo! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESDIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver Décio Schauren que fala pela Bancada do PT.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Major Elsson Barich, representando o Comando Geral da Brigada Militar; Jornalista Benigno Rocha, representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores; senhores presentes a esta Sessão (Lê.)

“Senhor Presidente, Srs. Vereadores, no dia 25 de agosto de 1961 a renúncia do presidente Jânio Quadros, iniciou um período histórico que hoje conhecemos como a ‘luta pela legalidade’. Este período se encerrou somente com a posse do Vice-Presidente eleito João Goulart, em 07 de setembro daquele mesmo ano.

Hoje, 28 anos depois, os valores e as concepções em debate naquela época ainda estão na ordem do dia, num processo que está longe de ser conclusivo no atual quadro político brasileiro.

As mesmas ‘forças ocultas’ que sustentaram os motivos da renúncia de Jânio Quadros quiseram impedir a posse de João Goulart. Foram estas mesmas ‘forças’ que três anos mais tarde mergulharam o País por mais de vinte anos nas trevas e no terror da Ditadura Militar. E por fim são estas mesmas forças, identificadas nas classes dominantes deste País, que tentam por todos os meios, hoje, barrar a construção de uma alternativa democrática e popular para o nosso País.

O episódio da Legalidade traz para o debate, mais uma vez, o papel das Forças Armadas num País democrático e civilizado. Desde os tempos do Império as Forças Armadas, especialmente o Exército, se caracterizam muito mais pela repressão interna do que pela defesa externa do País. São episódios que estão ligados por um nítido fio de continuidade. ‘A cabanagem’, movimento claramente popular, ocorrido no Pará em 1834, que foi reprimido pelo Exército brasileiro, resultando em 40 mil mortes. Liga-se, assim, aos vôos rasantes dos helicópteros armados sobre a histórica Assembléia no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, no dia 02 de abril de 1980. A história está repleta de exemplos: Canudos em 1896; a Revolta da Chibata em 1910; o Contestado em 1912; a Ditadura de Vargas em 1937, todos a confirmar o papel preponderante das Forças Armadas na repressão ao povo, este, quase sempre desarmado e indefeso.

Quando os três ministros militares do governo Jânio Quadros alegaram a ‘justiça, a liberdade, a paz social... os mais altos padrões de nossa cultura cristã’, num exemplo de cinismo e deboche contra os valores democráticos, para impedir a posse do Vice-Presidente eleito pelo voto popular, não estavam fazendo nada mais que alimentar esta triste e desonrosa tradição.

O golpe militar de 1964 converteu esta tradição numa doutrina que procurou explicar, justificar e reforçar a repressão interna: a chamada doutrina de Segurança Nacional. Em 1968 o currículo militar destinava 222 horas-aula para a questão da segurança interna e apenas e 21 horas-aula para o estudo da defesa territorial. Hoje, essa estrutura continua quase a mesma.

Nestes últimos anos a militarização do Estado em nada se modificou. O governo Sarney desde o seu começo no Colégio Eleitoral se caracterizou pela tutela das armas. Estão aí, para confirmar isso, a presença intacta da comunidade de informações, os Centros de Informações da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, do SNI, bem como a existência de seis ministros militares. O Conselho de Segurança Nacional foi travestido pela Nova Constituição no Conselho de Defesa Nacional; muda o nome, só não muda a composição e a função política.

Há, entretanto, contradições no seio das Forças Armadas. O apoio dado à legalidade pelo comando do III Exército em 1961, foi um momento em que o Exército se colocou ao lado da luta do povo. As recentes disputas no Clube Militar e, principalmente, a campanha crescente pela cidadania aos cabos e soldados mostram que há uma crescente pressão social da consciência democrática.

Quando relembramos a bravura da resistência popular às investidas militares no episódio da legalidade, quando o povo soube repudiar o que poderia ter sido a antecipação do golpe de 1964, urge rediscutirmos um novo papel para os militares em nosso País.

Será preciso desmilitarizar a Administração Pública, extinguindo os ministérios militares e criando um único Ministério de Defesa, voltado para a preservação da soberania territorial do País. O Conselho de Defesa Nacional, novo nome do antigo Conselho de Segurança, deverá ser extinto, eliminado a possibilidade de intervenção militar nos assuntos civis do Governo.

Os órgãos de repressão política deverão ser desmantelados, bem como a apuração de todos os crimes cometidos durante a ditadura, recuperando a memória e a luta daqueles que tombaram vítimas da repressão.

Sabemos também que não será em curto prazo que mudaremos a mentalidade militar cimentada por décadas pela doutrina criminosa da Segurança Nacional, doutrina que foi concebida pela estratégia de dominação imperialista do governo americano. Neste sentido, a Frente Brasil Popular propõe a extinção da obrigatoriedade do serviço militar em sua substituição pela criação de um serviço comunitário. Os militares deverão ter nova formação, separando a formação profissional, encargo das escolas especificamente militares, da formação geral que é atribuição da rede regular de ensino. Lembrar também a postura democrática ao lado da luta pela Legalidade de que teve a Brigada Militar em 1961.

No entanto, a partir do Golpe, a Ditadura subordinou as Polícias Estaduais ao comando direto do Exército; esta subordinação deverá ser abolida, pois as Polícias Estaduais devem ser subordinadas aos seus respectivos governos. Somente na direção apontada por estas medidas, a sociedade civil organizada poderá controlar as Forças Armadas, invertendo uma relação de dominação e prepotência que marca nosso País, aterrorizado por inúmeras ditaduras militares. Nestes cem anos de República, tivemos apenas 19 anos, em que o governo federal não foi subordinado diretamente à força das armas.

A lembrança da Legalidade deve ser somada, em nossas consciências democráticas, a resistência dos camponeses sem terra em Santa Elmira e Teófilo Otoni em Minas Gerais, nas duas situações enfrentando as Polícias Estaduais. A história, como o mundo, dá muitas voltas; a luta pela democracia exige que estejamos atentos, pois, muitos daqueles que outrora ousaram enfrentar, ao lado do povo, o poderio militar a serviço do grande capital, hoje calam e se omitem diante de episódios como o de Santa Elmira e Volta Redonda, em novembro de 1988, quando as tropas do Exército ocuparam a CSN e reprimiram violentamente a greve, assassinando três operários metalúrgicos.

Nós entendemos que não basta lembrar a Legalidade, muitas vezes, em tom apologético. A luta pela soberania nacional, a luta pela Democracia continua mais atual do que nunca. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, a lembrança e a comemoração da Legalidade junta-se aos episódios de repressão de Santa Elmira e Volta Redonda, as ocupações de Portos e Refinarias pelo Exército, os assassinatos no campo e tantos outros episódios. Nós temos a certeza de que só a mobilização popular poderá democratizar o Estado e a Sociedade. Somente uma poderosa consciência democrática poderá fazer com que, num futuro próximo, marinheiros e soldados caminhem lado a lado com o povo. Esta, nós entendemos ser a melhor maneira de lembrarmos a luta pela Legalidade.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo PDS, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Ex^mo Ver. Valdir Fraga, digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Digníssimo Major Elsson Barich, representando o Comando Geral de Brigada Militar; Digníssimo jornalista Benigno Rocha, representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa; Ver. Lauro Hagemann, Digníssimo 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhores Vereadores aqui presentes; minhas senhoras e meus senhores. Eu tenho uma espécie de teoria filosófica, porque, quando se analisa o comportamento de uma pessoa, ou, quando se analisas os fatos, para não cometermos erros históricos, somos obrigados a chamar tudo aquilo que ocorreu antes de construir, digamos assim, o edifício dos acontecimentos, dia após dia, semana após semana, mês após mês, ano após anos, os tijolos da tessitura que forma a personalidade do homem. Por isso que, quando eu falo nestes acontecimentos, como ocorreu há dois dias atrás, ao analisarmos a morte do Presidente Getúlio Vargas, é impossível que, sobre estes fatos todos, não se aplique um raciocínio dialético, porque as coisas não acontecem nunca por encanto e os fatos que se sucedem não são isolados das condicionantes anteriores.

A Legalidade, na minha opinião, - eu vivi àquela época, acho que muitos poucos tiveram o privilégio que eu tive de vivê-la - não pode ser separada de uma série de acontecimentos que vieram tumultuando a vida democrática deste País. É evidente que tudo começou a partir de 1954, quando as forças da reação exigiram a renúncia do Presidente Vergas. A renúncia de um Presidente que preferiu a imolação pessoal do que se submeter ao vexame, à humilhação, daqueles que tinham a intenção de impedir o processo histórico do País. Da morte de Vargas decorreu uma profunda reação popular contra as forças obscuras, antiprogressistas e medievais que estavam sufocando a libertação do Brasil e do seu povo, principalmente no seu sentido econômico e social. Econômico, porque o Brasil, já naquela época, era um País condicionado aos interesses de grupos que denominávamos trustes e cartéis. E sociais, porque o povo, por causa deste condicionamento, vivia as dificuldades que foram recrudescendo, até os dias de hoje. Em 1955, as mesmas forças impediram, ou tentaram impedir, que o Presidente Juscelino Kubitschek, eleito democraticamente pelo voto popular, tomasse posse. Foi necessário que o Marechal Lott chefiasse um movimento militar para garantir a posse de Juscelino. Em 1961, assumiu o Presidente deste País o Fernando Collor daquela época, Jânio Quadros numa espécie de incrível ventania coletadora de votos em seu favor. Era inexplicável como um homem insano e despreparado para dirigir os destinos de uma grande Pátria tivesse recebido uma votação tão fantástica. Sete meses depois, ele constatou, e esta é a melhor explicação da história de sua renúncia, pelo menos eu não encontrei uma resposta mais eficaz, sete meses depois, o então Presidente Jânio Quadros, de triste memória, chegou à conclusão de que, com aquele Congresso Nacional podre, como ainda é hoje, arcaico, inoperante, ineficiente, deficiente, que recebia dólares do exterior, milhões de dólares foram recebidos pelo Congresso Nacional e por Governadores reacionários daquela época, para desestabilizar o governo posterior de Jânio, mas era aquele Congresso podre que impedia, que incrivelmente um Presidente da República que tinha sido eleito pelo conservadorismo nacional, de repente, desfraldasse uma bandeira liberal em matéria das relações deste País com as outras nações do mundo, mas que, internamente, se sentiu impedido, cerceado, como diz o gaúcho do nosso pampa - manietado, em sua vontade de administrar. E renunciou. Renunciou, imaginado que voltaria à Presidência com poderes discricionários, mas os militares, e o Senhor me permite, Coronel, de fazer uma crítica aos militares daquela época?, muito velhacos, muito capciosos e muito espertos aceitaram a renúncia como um fato irreversível, e impediram que Jânio retornasse como ditador do País. Mas não parou aí o interesse e os objetos dos militares traidores da Pátria.

Também quiseram impedir que o processo democrático e institucional, ou constitucional, tivesse curso, e deliberaram, então, que o Presidente Jango não poderia assumir o cargo que o povo, democraticamente, tinha lhe confiado. Só que havia um detalhe que eles, digamos assim, que a reação brasileira não pôde controlar: era presidente do Estado do Rio Grande do Sul, era Governador do Estado, um cidadão chamado Leonel de Moura Brizola, e era Comandante do III Exército, no RS, um cidadão chamado General Machado Lopes, e não lembro quem era o Comandante da Brigada Militar, na época, mas ainda revejo alguns de seus nomes, o Coronel Prado, Coronel Neme, que estiveram à frente, foram os vanguardeiros da Brigada Militar que, juntamente com Machado Lopes, liderados pela inteligência brilhante e fulgurante da época desse cidadão chamado Leonel Brizola, o Rio Grande se levantou, e de pé gritou. “Abaixo o Golpe: o processo democrático representa a vontade legítima, constitucional da Nação”. E mais uma vez as forças da reação foram desbaratadas neste País. Por isso, Sr. Presidente, que estou fazendo a ligação dos fatos, há toda uma tecedura política por de trás disso, há um background político que ligava todas estas coisas.

A vitória da Legalidade em 1961, mais tarde se transforma na derrota e no Golpe de 1964. A reação conquistava o Poder. E aí não só no Brasil, Sr. Presidente, a democracia tombou, este foi um plano, um plano de larga traição aos interesses do povo brasileiro, porque aqui nas nossas costas estava uma operação Brother’s Sam e um porta-aviões chamado Forrestal, com dinheiro, com combustível e com armamento para assegurar a vitória da traição nacional que se verificou com o golpe de 1964. Era um plano, Ver. Schauren, como V. Exª bem disse, um plano estratégico e deflagrado pela ideologia da segurança nacional. E veja, Sr. Presidente, o que aconteceu: o golpe de 1964 representou a esquina da História da América Latina. Deflagrado o golpe, o Brasil se transformou em ditadura militar. Ditadura militar pela ideologia da segurança nacional.

Era necessário que o Brasil sucumbisse, porque no tabuleiro do xadrez da política internacional e dos vorazes interesses econômicos das multinacionais, o Brasil era o Watergate através do qual o capitalismo internacional iria invadir esta Pátria e escravizar este povo conforme Getúlio Vargas previu em sua Carta Testamento.

Após, em 1971, derrubam o Presidente democrático e nacionalista da Bolívia, General Juan José Torres. Em 1972, derrubam o Presidente constitucional democrático do Chile, o companheiro Salvador Allende. Em 1973, dando curso a este sistema de traição ao povo e de traição nacional, o próprio Presidente da República do Uruguai, Sr. Bordaberry, se dá um auto-golpe, fecha o Congresso Nacional e entrega o poder aos militares. Em 1976 ocorre a mesma coisa na Argentina quando foi derrubada a Presidente Isabel Perón e nós vivemos durante vinte e quatro anos, em todo o Cone Sul, esta noite de terror disseminado, comandados por uma nação estrangeira que se chama Estados Unidos da América do Norte, pela vontade de seu capitalismo e de seus interesses econômicos.

Por isso que eu disse que nós somos a soma de todo este passado glorioso de lutas. O povo brasileiro é a soma de todos esses acontecimentos históricos e a legalidade, Presidente Valdir, simboliza, mais uma vez, que o Rio Grande do Sul deverá estar eternamente vigilante e de pé para que isto não volte mais a reinar e ocorrer em nossos torrões, em nossa Pátria. É este o símbolo da Legalidade, esta mensagem da Legalidade é que deveria ser hoje, por nós aqui, assinalada como a expressão máxima da revolta democrática e popular de um povo que quer a redenção política e social, agora, já em caráter definitivo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann que falará em nome da sua Bancada, o PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga; Major Elsson Barich, representando o Comando Geral da Brigada Militar; companheiro Benigno Rocha, representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa; Srs. Vereadores, senhoras e senhores.

É uma feliz coincidência que na Mesa estejam representadas duas entidades que tiveram um papel muito importante no episódio que estamos a comemorar nesta Sessão Solene. A Brigada Militar de um lado e os jornalistas de outro, representados pela ARI. Os oradores que me antecederam e, principalmente, o companheiro Omar Ferri analisou com precisão o que aconteceu antes e que desembocou no episódio chamado Legalidade, em 1961. A tentativa de emergência de várias nações sul-americanas, não interessava ao imperialismo, ao capitalismo, nós tínhamos que ficar submetidos à dominação, mais do que isso, submetidos a sermos apenas os fornecedores da matéria-prima e absorventes da produção industrial dos países desenvolvidos, como ainda hoje estamos.

Toda vez em que se houve tentativas de se libertar dessas amarras aconteceram as coisas que nós estamos, hoje, a relatar, a própria morte do Presidente Vargas que ontem se assinalava, nesta Casa, deu de certa forma início, no Brasil, a uma seqüência de golpes que culminaram em 1964.

Eu já disse e repito que 1961, o episódio da Legalidade foi o ensaio geral para o golpe de 1964, e as forças da reação, o conservadorismo, a burguesia burra deste País, aliada a interesses estrangeiros aprendeu bem a lição, em 1961, porque se preveniu e tratou de amordaçar um setor que me é muito importante e significativo, que são os meios de comunicação eletrônicos, de massa que produziram em 1961 a alavanca que tentou organizar a resistência popular; claro que naquele episódio alguns fatores produziram resultados independentes de uma obviedade maior, de uma certa lógica. Circunstâncias especiais contribuíram para que aquela mobilização massiva, mas desorganizada conseguisse superar a tentativa do golpe. Juntamente com esses elementos imponderáveis estava um outro elemento que eu citei aqui, a força física representada pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que não se aliou às tentativas golpistas, que ficou defendendo o lado do povo que, naquele instante, era representado pelo Governador Leonel Brizola.

O gesto insano do então Presidente Jânio Quadros tem e terá ainda repercussões que nós não saberemos qual seja o fim. Joaquim Nabuco certa vez disse que certos gestos humanos têm tais repercussões que é impossível ao homem prever-lhes o desfecho. Este gesto do então Presidente Jânio Quadros parece ser um desses acontecimentos dos quais não se pode prever o fim. Tive a ventura e o privilégio de participar de uma grande parte do episódio da Legalidade como jornalista, junto com alguns companheiros desta Casa, e cito especialmente o Adaucto Vasconcellos que há três anos atrás organizou um livro chamado “Os 25 anos da Legalidade” com depoimentos das pessoas que participaram daquele episódio. Confesso que vivi nos subterrâneos do Palácio muitos acontecimentos que só vim a saber depois qual o seu verdadeiro desenrolar porque nós jornalistas, radialistas ficamos quase que prisioneiros do bunker onde se instalara o estúdio da Rádio da Legalidade. A passagem do Vice-Presidente João Goulart, o comício da sacada do Palácio, a vinda do aeroporto, a ida ao aeroporto junto com Tancredo Neves e outras personalidades, nada disso nós pudemos assistir pessoalmente porque estávamos lá transmitindo para o resto do Estado, do País e da América Latina, os acontecimentos que se desenrolavam praticamente sobre as nossas cabeças. Só ficamos sabendo das coisas no outro dia ao lermos os jornais e pelo relato dos companheiros.

Mas quero dizer que esta tentativa de organização popular ela teve alguns indícios que deverão ser aproveitados pela sociedade de hoje para que tenham prosseguimento. Não posso esquecer neste breve relato a tentativa que se fez da organização dos batalhões operários nesta Cidade, de que pouca gente fala; dos batalhões estudantis. Isso é um processo que deve ser investigado, retomado, porque, como bem disse, se não me engano, o companheiro Décio Schauren, que a não ser pela mobilização popular, não vamos conseguir modificar esse estado de coisas. Em 1961, no episódio da Legalidade, isso ficou bem evidenciado, porque foi uma mobilização popular, embora desorganizada, imprecisa, voluntariosa, mas ela produziu um efeito imediato. E é preciso que a sociedade se dê conta de que nós precisamos aprofundar esse tipo de organização para sustentarmos qualquer regime democrático que queiramos. Parece incrível, mas este País passou todo este século XX às voltas com as rebeliões, na tentativa de se manter um status quo que só interessa a uma minoria privilegiada. Agora, no final do século, vamos ter uma eleição presidencial. Nem sabemos ainda qual será o resultado, mas é preciso que tenhamos consciência de que, olhando para trás, nesses 90 anos, tenhamos aprendido a lição.

Por isso, Srs. Vereadores, prezados companheiros da Mesa, não vou me alongar mais, mas acho que a cada ano deve-se rememorar esse episódio da Legalidade, um acontecimento importante, porque a memória dos fatos históricos não deve ser relegada. É preciso que se renove, a cada ano, o relato dessas experiências, desses acontecimentos. Porque hoje, 28 anos após o fato, são poucas as pessoas, mesmo aqui nesta sala, que ainda se lembram pessoalmente dos acontecimentos vividos naquelas duas semanas. E as novas gerações precisam estar informadas disso, porque um País, uma Nação, se constrói também com a sua história. Não podemos esquecer do que aconteceu ontem. São tantos os fatores que contribuíram para que se comemore este dia que não se pode abarcar todos eles.

Por isso, fico apenas nesta questão: a força que representou o rádio, o rádio que as forças reacionárias, a partir de 1961, passaram a controlar com mão-de-ferro. Hoje, a sociedade brasileira, a partir de então, não tem nos veículos de comunicação eletrônica o caminho para expressar o seu sentimento, ficaram submetidos aos desejos dessa minoria que insiste em governar este País, em se assenhorear das consciências dos trabalhos da maioria. Isto ninguém pode ignorar. É por isso, que na própria Assembléia Nacional Constituinte, quando se quiser modificar a maneira da concessão de novos canais de radiodifusão e televisão, este estatuto não pode ser modificado, porque a reação controlou de tal forma a própria Assembléia Constituinte que o processo não pode ser alterado. E, indiscutivelmente, o rádio naquela época, antes daquela época e ainda hoje, é o grande veículo de mobilização popular neste País. Se não tivermos consciência disso, não começaremos a mudar nada. É Claro que existem outros adicionantes e condicionantes que nesta Sessão, não será objeto de análise mais profunda.

Mas eu queria felicitar o Ver. Vieira da Cunha por ter proporcionado esta ocasião para nós, os mais antigos, como eu, que vivemos aqueles momentos, até às vezes - e isso é uma autocrítica - não nos damos conta da importância desses acontecimentos, porque para nós eles foram tão naturais que nós temos a tendência de admitir a importância deles pelo tempo já passado, mas é preciso que se renove a cada ano esta lembrança. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença de todos, e, em especial, das pessoas que estão conosco acompanhando os discursos, não estão na Mesa, mas considero mais autoridade que nós. Em respeito aos dois convidados, da ARI e da Brigada que, pelas fisionomias mostram o que passaram naquele período da Legalidade. Um abraço a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.

(Levanta-se a Sessão às 12h09min.)

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